Comunicação eletrônica enviada:
11/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
03/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/03/2023, 14:26Comunicado o acórdão em:
13/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
09/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/03/2023, 00:00Autos devolvidos
07/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
31/01/2023, 00:57Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 15:08Expedição de
16/12/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/10/2022, 00:00