Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
10/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/02/2023, 13:12Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/02/2023, 00:00Julgamento previsto para:
09/02/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
09/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
17/11/2022, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
17/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/11/2022, 00:00Autos devolvidos
07/10/2022, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
04/10/2022, 00:00