Mandado de Segurança Cível 5123377-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.223,03

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:49

Juntada de certidão de baixa

12/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/04/2024, 05:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

24/08/2023, 06:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/08/2023, 06:57

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:49

Juntada de certidão de baixa

12/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:23

Despacho

•28/08/2023, 13:26

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12/04/2024, 05:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

24/08/2023, 06:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 19:09

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA ATITUDE DA BARRA DA TIJUCA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/06/2023, 03:26

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 03:26

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:26

Recebidos os autos

08/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - IGREJA BATISTA ATITUDE DA BARRA DA TIJUCA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - DLDT; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, MARIANGELA RODRIGUES PEREIRA DINALI, RAFAEL BICCA MACHADO, RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - IGREJA BATISTA ATITUDE DA BARRA DA TIJUCA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - DLDT; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que t

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - IGREJA BATISTA ATITUDE DA BARRA DA TIJUCA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - DLDT; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de partici

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - IGREJA BATISTA ATITUDE DA BARRA DA TIJUCA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - DLDT; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrô

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão

22/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2022, 23:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2022, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 23:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/07/2022, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 12:11

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2022, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão

11/07/2022, 20:55

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2022, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão de Triagem.

20/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

15/06/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:17

Despacho

•12/06/2023, 09:21

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:26

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 03:26

Despacho

•24/10/2022, 17:40

Intimação

•13/07/2022, 12:11

Sentença

•13/07/2022, 10:41

Despacho

•25/06/2022, 12:03