Apelação / Remessa Necessária 5122549-17.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Central de Ajuda

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

WILMA DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

OAB/MG 112452·Representa: Réu

BETHANIA VALENTIM BOHRER

OAB/MG 192130·Representa: Réu

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG 116339·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

WILMA DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONT

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LEDA DOS SANTOS RIBEIRO

Terceiro

WILMA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

LEDA DOS SANTOS RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

OAB/MG 112452·Representa: Réu

BETHANIA VALENTIM BOHRER

OAB/MG 192130·Representa: Réu

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG 116339·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA

Representa: Réu

MARINA BARBOSA DIAS

OAB/MG 205115·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 18:09

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 10:50

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/04/2023, 17:45

Despacho

•06/03/2023, 14:43

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02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 18:09

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 10:50

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 18:07

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 14:36

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 16:10

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Expedição de

18/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 11:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 11:07

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:55

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:55

Decorrido o prazo

25/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2022, 18:25

Expedição de

27/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2022, 12:28

Expedição de

10/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

31/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/01/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 17:32

Despacho

•14/10/2022, 12:02

Despacho

•18/08/2022, 15:58

Despacho

•04/07/2022, 00:03

Despacho

•26/04/2022, 18:12

Despacho

•08/03/2022, 19:06

Outros Documentos

•16/09/2021, 18:06

Outros Documentos

•08/09/2021, 13:35

Outros Documentos

•17/08/2021, 16:32

Outros Documentos

•31/05/2021, 13:48

Outros Documentos

•15/10/2020, 12:42

Outros Documentos

•15/10/2020, 12:03