Transitado em Julgado
11/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
11/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/08/2023, 13:07Comunicado o acórdão em:
03/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
02/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/08/2023, 00:00Autos devolvidos
03/07/2023, 00:00Recebidos os autos
20/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/04/2023, 00:00Juntada de documento
17/04/2023, 00:00Remetidos os autos
17/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/03/2023, 12:45Autos recebidos
22/03/2023, 00:00Autos remetidos para:
22/03/2023, 00:00