Transitado em Julgado
21/06/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
21/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/05/2023, 13:19Comunicado o acórdão em:
16/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
16/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
11/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/05/2023, 00:00Autos devolvidos
20/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/02/2023, 17:03Autos devolvidos
30/01/2023, 00:00Expedição de
30/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/10/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/10/2022, 00:00