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Medidas CautelaresExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 14:34

Designado para julgamento virtual

07/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Cautelar Inominada -Crime - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CAUTELAR INOMINADA -CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JÚLIO CÉSAR SIMÕES SOARES; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDUARDO MACHADO, em 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos

03/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 14:42

Despacho

•03/02/2023, 18:11

Decisão

•16/12/2022, 19:39

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