Agravo em Recurso Especial 1964158-19.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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CESAR GARCIA DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460846/2024

04/06/2024, 18:46

Protocolizada Petição 460846/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 14:01

Prejudicado o recurso de CESAR GARCIA DE BRITO

28/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

26/01/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

26/01/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 15:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2024, 09:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023, 15:21

Documentos

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