Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003515-78.2016.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:33

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 17:01

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:44

Outras Decisões

18/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:31

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:34

Despacho

•13/02/2025, 16:30

Petição

•09/09/2024, 15:20

Despacho

•25/07/2024, 17:31

Despacho

•05/07/2024, 14:23

Decisão

•11/01/2024, 13:44

Despacho

•20/09/2023, 15:16

Petição

•18/09/2023, 18:10

Despacho

•22/05/2023, 13:52

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:07

Intimação

•25/11/2021, 14:13

Intimação

•25/11/2021, 14:13

Intimação

•25/11/2021, 14:13

Sentença

•04/11/2021, 22:57

Despacho

•23/04/2021, 10:28

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