—

Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

Partes do Processo

IVAMIA MARIA MAIA PREFEITA MUNICIPAL DE SARDOA, MG

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE SARDOA

Autor

MUNICIPIO DE SARDOA

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

IVAMIA MARIA MAIA PREFEITA MUNICIPAL DE SARDOA, MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TOMAZ MADEIRA

OAB/MG 104422•Representa: ATIVO

RINALDO FIRMINO DA SILVA

OAB/MG 205224•Representa: ATIVO

FABRICIO COELHO SOALHEIRO

OAB/MG 113634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

13/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

—

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de documento

Juntada de documento

Juntada de documento

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Expedição de

Expedição de

Comunicado o acórdão em:

Expedição de

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

legal