Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
17/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:57Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/02/2023, 15:57Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
10/02/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
09/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00Julgamento previsto para:
01/12/2022, 00:00Autos colocados "em mesa" em
01/12/2022, 00:00Deliberação em sessão
01/12/2022, 00:00Autos devolvidos
17/11/2022, 00:00Decorrido o prazo
18/10/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/10/2022, 00:00Sem manifestação da parte
13/10/2022, 16:01