—

Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(9)

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Sem manifestação da parte

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Juntada de petição eletrônica

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Todas as movimentações(36)

legal