Procedimento do Juizado Especial Cível 0170200-86.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

MARIA DA PENHA CUNHA DE SENA

CPF

Autor

LAURA SENA FERREIRA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

OAB/MG 144792·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA

OAB/MG 137822·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FRAGA ARCARI

CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DA PENHA CUNHA DE SENA

CPF

Autor

LAURA SENA FERREIRA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:42

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 20/02/2026 13:55 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

27/02/2026, 16:51

Homologada a Transação

27/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:58

Juntada de certidão de triagem

05/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

16/01/2026, 13:55

Recebidos os autos.

16/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(47)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:42

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 20/02/2026 13:55 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

27/02/2026, 16:51

Homologada a Transação

27/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/02/2026, 16:51

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/02/2026, 16:51

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:58

Juntada de certidão de triagem

05/02/2026, 14:04

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

16/01/2026, 13:55

Recebidos os autos.

16/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:55

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 13:55

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 20/02/2026 13:55 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

29/12/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2025, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de VALE S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:23

Proferida decisão por juiz leigo

29/10/2024, 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

29/10/2024, 17:07

Homologada renúncia pelo autor

29/10/2024, 17:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a LAURA SENA FERREIRA - CPF: 021.221.496-98 (AUTOR)

29/10/2024, 17:07

Conclusos para Juiz Leigo

26/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2024, 15:19

Conclusos para Juiz Leigo

21/03/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:50

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 31/10/2023 09:00 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

27/06/2023, 17:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/06/2023, 15:42

Audiência Conciliação (12740) designada para 31/10/2023 09:00 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

27/06/2023, 15:42

Distribuído por dependência

27/06/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: MARIA DA PENHA CUNHA DE SENA e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 144792MG, Dr(a). MARIA DE LOURDES PENNA MORAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secr

02/02/2023, 00:00

Intimação

•14/11/2024, 13:23

Projeto de Sentença-Jesp

•29/10/2024, 17:07

Intimação

•17/05/2024, 09:07

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•24/04/2024, 15:19