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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PIETRO SANTIAGO DE LIMA JANUARIO

CPF 037.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem

12/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:25

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A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA PIERAZOLI JORDAN

OAB/MG 109944•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

09/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem

29/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário PIETRO SANTIAGO DE LIMA JANUARIO - CPF: 037.385.506-07 (AUTOR(A) DO FATO)

06/09/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PIETRO SANTIAGO DE LIMA JANUARIO - CPF: 037.385.506-07 (AUTOR(A) DO FATO)

07/06/2024, 13:55

Expedição de carta via correio.

20/05/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 18:51

Despacho

•08/04/2024, 16:22

Outros documentos

•07/07/2023, 15:46

Despacho

•26/05/2023, 18:35

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