Comunicação eletrônica enviada:
05/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
05/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/03/2023, 16:58Publicado o dispositivo do acórdão em:
29/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
27/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
21/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/02/2023, 16:16Autos devolvidos
31/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/01/2023, 00:00Sem manifestação da parte
24/01/2023, 00:57Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/12/2022, 13:49Autos devolvidos
30/11/2022, 00:00