Embargos de Declaração Criminal 0118570-89.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

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Partes do Processo

BRENO WENCESLAU SILVA OLIVEIRA

CPF 371.***.***-91

Autor

BRENO WENCESLAU SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/02/2025, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA SANTOS PASSOS

OAB/MG 184267•Representa: ATIVO

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2025, 11:42

Comunicação enviada ao DJEN

05/02/2025, 11:44

Comunicação enviada ao DJEN

05/02/2025, 11:44

Comunicado o acórdão em:

05/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 09:48

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