Comunicação eletrônica enviada:
30/01/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/01/2024, 00:00Recebidos os autos
10/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/03/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/03/2023, 00:00Remetidos os autos
09/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/02/2023, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
06/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/02/2023, 18:58Comunicado o acórdão em:
31/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
24/01/2023, 00:00Resultado do julgamento:
24/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/11/2022, 22:55Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/11/2022, 13:49