Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
06/05/2026, 14:50Juntada de Petição de petição
21/04/2026, 16:45Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2026, 13:56Juntada de Petição de apelação
31/03/2026, 13:51Juntada de Petição de manifestação
23/03/2026, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:23Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 13:00Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2026, 18:53Conclusos para decisão
27/01/2026, 13:18Juntada de Petição de manifestação
26/01/2026, 14:05Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2025, 16:36Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 14:12Decorrido prazo de MARIANA BARROS MENDONCA em 03/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:18Conclusos para decisão
27/11/2025, 07:03