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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUILHERME CASTRO DA PAIXAO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827754/2023

Protocolizada Petição 827754/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 535895/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0535895 - AgRg no RHC 176298 - Publicação prevista para 16/08/2023

Conhecido o recurso de GUILHERME CASTRO DA PAIXAO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00535895/2023 - AgRg no RHC 176298/MG

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 760302/2023

Protocolizada Petição 760302/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2023

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00535895/2023 - AgRg no RHC 176298/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 535895/2023

Todas as movimentações(37)

legal