Ação Penal - Procedimento Ordinário 0043369-15.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/05/2023, 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

27/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 15:11

Juntada de certidão criminal

24/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - RAFAEL MOREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo

02/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:54

Juntada de Acórdão

31/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/08/2022, 18:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/05/2023, 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

09/05/2023, 12:28

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 16:46

Outros documentos

•31/01/2023, 16:51

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Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

27/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 15:11

Juntada de certidão criminal

24/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - RAFAEL MOREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo

02/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:54

Juntada de Acórdão

31/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/07/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 14:35

Juntada de certidão criminal

04/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 18:10

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:52

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

18/04/2022, 16:26

Juntada de Ofício

08/04/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 14:30 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

07/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

05/04/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 18:00

Juntada de Mandado

31/03/2022, 17:58

Juntada de certidão criminal

22/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/03/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 17:52

Juntada de Mandado

17/03/2022, 17:48

Juntada de Mandado

11/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 01:36

Juntada de certidão criminal

23/02/2022, 15:09

Juntada de Mandado

23/02/2022, 14:59

Juntada de Mandado

23/02/2022, 12:55

Juntada de Ofício

17/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2022, 15:45

Juntada de certidão criminal

16/02/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 14:30 Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

16/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2022, 15:35

Juntada de Ofício

07/02/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 14:48

Juntada de certidão decurso de prazo

01/02/2022, 14:46

Juntada de Mandado

01/02/2022, 14:46

Juntada de Ofício

12/01/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:47

Juntada de certidão criminal

15/12/2021, 14:45

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 16:53

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:39

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/12/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:05

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/12/2021, 13:05

Distribuído por dependência

30/11/2021, 18:50

Despacho

•04/07/2022, 15:45

Manifestação da Promotoria

•20/06/2022, 16:54

Intimação

•13/06/2022, 18:10

Intimação

•13/06/2022, 18:10

Sentença

•13/06/2022, 17:31

Ata de Audiência

•07/04/2022, 12:42

Despacho

•15/02/2022, 18:03

Despacho

•13/12/2021, 17:50