Transitado em Julgado
07/07/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
07/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/06/2023, 15:56Comunicado o acórdão em:
05/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/05/2023, 17:44Autos devolvidos
08/05/2023, 00:00Sem manifestação da parte
04/04/2023, 00:58Sem manifestação da parte
04/04/2023, 00:58Sem manifestação da parte
04/04/2023, 00:58Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
29/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/03/2023, 09:21