Agravo em Recurso Especial 0018901-79.2010.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

EMBAMINAS EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 478638/2026

14/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 478638/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:19

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454610/2026

08/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 454610/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1202591/2025 - PET

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01202591 - PET no AREsp 2739101

06/05/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1202591 - PET no AREsp 2739101 - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

05/05/2026, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 04/05/2026, para EMBAMINAS - EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1268.

05/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 04/05/2026, para MUNICIPIO DE IBIRITE pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1268.

05/05/2026, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1202591/2025 - PET

22/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 13:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 22:00

-

•04/09/2024, 17:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2024, 17:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2024, 17:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2024, 17:30

-

•04/09/2024, 17:30

-

•04/09/2024, 17:30

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