2000832-35.2024.9.13.0002

Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CHARLES STEVENSON NEVES E SILVA

CPF 012.***.***-33

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO

OAB/MG 96712•Representa: ATIVO

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

OAB/MG 102722•Representa: ATIVO

LEANDRA AIRES PACHECO SENA REIS

OAB/MG 112708•Representa: ATIVO

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

31/03/2026, 14:33

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:32

Decisão

•31/03/2026, 14:32

Despacho

•31/03/2026, 14:32

Acórdão

•31/03/2026, 14:32

Acórdão

•31/03/2026, 14:32

Despacho

•31/03/2026, 14:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:32