2000832-35.2024.9.13.0002

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. da Presidência

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Partes do Processo

CHARLES STEVENSON NEVES E SILVA

CPF 012.***.***-33

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

OAB/MG 102722•Representa: ATIVO

JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO

OAB/MG 96712•Representa: ATIVO

LEANDRA AIRES PACHECO SENA REIS

OAB/MG 112708•Representa: ATIVO

PAULO DA GAMA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 2000832352024913000220260331143024

31/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GABPRESID -> SRECTS

31/03/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 19:04

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/03/2026, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 12:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:01

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

19/03/2026, 10:59

581 - Juntada de/181 - Decisão

19/03/2026, 10:14

51 - Conclusos/5 - Despacho

19/03/2026, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 50

18/03/2026, 18:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 12:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2026, 17:31

DESPACHO

•18/11/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 16:17

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:27

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 15:55