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2000010-71.2023.9.13.0005
Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
O ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
JOAO CARLOS PINTO
CPF 030.***.***-11
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 007925/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557778
03/06/2025, 08:45Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
29/05/2025, 14:23Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025
27/03/2025, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 02:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025, 20:50Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
24/03/2025, 20:50Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
24/03/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
05/12/2024, 13:46Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
05/12/2024, 12:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024, 11:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024, 11:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
05/12/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:24Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2025, 20:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/12/2024, 20:40