2000010-71.2023.9.13.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

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Partes do Processo

JOAO CARLOS PINTO

CPF 030.***.***-11

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VANIA ALBANEZ DE LEMOS PINTO

OAB/MG 175675•Representa: ATIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM

03/06/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 09:48

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - GALDINO

13/02/2025, 10:13

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ALNN

13/02/2025, 10:13

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/09/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/09/2024, 15:55

581 - Juntada de/116 - Documento

06/09/2024, 08:32

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/09/2024, 11:10

60 - Expedição de/79 - Ofício

05/09/2024, 11:06

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:28

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:28

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:17

51 - Conclusos/5 - Despacho

05/09/2024, 07:58

Documentos

PETIÇÃO

•03/06/2025, 09:48

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2025, 09:48

INFORMAÇÃO

•03/06/2025, 09:48

ACORDO

•03/06/2025, 09:48

DESPACHO

•05/09/2024, 10:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/09/2024, 22:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/06/2024, 09:09

JUNTADA

•04/03/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 17:52