Agravo em Recurso Especial 2000326-33.2022.9.13.0001 - TJMMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO

CPF 980.***.***-04

Autor

JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTO

CPF 114.***.***-60

Autor

RONALDO BORGES MAIA

CPF 074.***.***-24

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000326332022913000120250311091903

11/03/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:03

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VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONI

CPF 113.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

OAB/MG 112330•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155838/2025

25/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 155838/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTO, MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO, RONALDO BORGES MAIA e VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONI

21/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

05/02/2025, 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 22:10

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