2000159-39.2024.9.13.0003

Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SILVIO MARTINS PEREIRA

CPF 410.***.***-68

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

SILVIA MARTINS DE ABREU

CPF 236.***.***-63

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de SILVIO MARTINS PEREIRA

30/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

31/03/2026, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:00

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Decisão

•31/03/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Sentença

•31/03/2026, 12:47

Decisão

•31/03/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 12:47

Acórdão

•31/03/2026, 12:47

Acórdão

•31/03/2026, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/03/2026, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:47