2000159-39.2024.9.13.0003

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. da Presidência

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Partes do Processo

SILVIO MARTINS PEREIRA

CPF 410.***.***-68

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO BORELLI CORDEIRO

OAB/MG 126964•Representa: ATIVO

GISELLE CARMO E COURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181•Representa: PASSIVO

PAULO DA GAMA TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 2000159392024913000320260331124453

31/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GABPRESID -> SRECTS

31/03/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/03/2026, 18:57

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/03/2026, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

12/03/2026, 02:10

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

11/03/2026, 17:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:19

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:19

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - LAERCIO

11/03/2026, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/03/2026, 19:24

ACÓRDÃO - SEM CABEÇALHO

•10/12/2025, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2025, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/11/2025, 15:56

ACÓRDÃO - SEM CABEÇALHO

•11/08/2025, 21:05

CIÊNCIA

•31/07/2025, 20:10

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 17:19

DESPACHO

•08/07/2025, 15:07

DESPACHO

•16/05/2025, 13:32