2000906-52.2025.9.13.0003

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

VINICIUS DE PAULA SANTOS

CPF 075.***.***-96

Reu

RUBENS HENRIQUE MONTE

CPF 028.***.***-54

Reu

2000906-52.2025.9.13.0003

246 - Arquivado Definitivamente

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

Baixa Definitiva

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

1017 - Concedida Suspensão Condicional da Pena

51 - Conclusos/5 - Para despacho

581 - Juntada de /116 - Documento

581 - Juntada de /116 - Documento

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RUBENS HENRIQUE MONTE - Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

60 - Expedição de/79 - Ofício

12739 - Audiência admonitória/ 13 - Realizada

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

51 - Conclusos/5 - Para despacho

legal