2000107-08.2022.9.13.0005

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Cível

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Partes do Processo

DANIEL BATISTA SILVA

CPF 065.***.***-65

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966•Representa: ATIVO

MAYARA DE SOUZA SOARES

OAB/MG 205352•Representa: ATIVO

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756•Representa: ATIVO

JOSIANE CORREA DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEX JUNIOR JACO DA SILVA

OAB/MG 202477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:33

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM

13/10/2025, 16:25

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:25

581 - Juntada de /116 - Documento

13/10/2025, 16:25

12430 - Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 19:00

51 - Conclusos/5 - Para despacho

19/09/2025, 17:58

60 - Expedição de/79 - Ofício

19/09/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 09:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/09/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/09/2025, 02:40

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento comum cível Nº 2000107-08.2022.9.13.0005/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2000141-95.2022.9.13.0000/</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DANIEL BATISTA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX JUNIOR JACO DA SILVA (OAB MG202477)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA DE SOUZA SOARES (OAB MG205352)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Com o retorno dos autos, vista às partes, por 5 dias úteis (observado prazo em dobro à fazenda pública), para manifestações/requerimentos, advertindo-se-lhes que, à míngua de requerimentos, será o feito arquivado.</p> <p>C.</p> <p>Belo Horizonte/MG, data registrada no sistema.</p> <p>George Walter Barreto Paviotti</p> <p>Juiz de Direito</p> <p>5ª AJME</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

11/09/2025, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO

•24/09/2025, 19:00

DESPACHO

•04/09/2025, 09:51

DESPACHO

•02/09/2025, 14:17

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/09/2025, 14:17

DESPACHO

•02/09/2025, 14:17

DECISÃO

•02/09/2025, 14:17

DECISÃO

•02/09/2025, 14:17

DECISÃO

•02/09/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 14:17

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 14:17

DESPACHO

•26/06/2025, 15:46

DESPACHO

•07/05/2024, 16:45

DESPACHO

•12/04/2024, 16:02

DESPACHO

•11/04/2024, 15:13

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:20