2000107-08.2022.9.13.0005

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

DANIEL BATISTA SILVA

CPF 065.***.***-65

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000107082022913000520250319154651

19/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 922829/2024 - AgInt

20/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0922829 - AgInt no AREsp 2757195 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:50

Conhecido o recurso de DANIEL BATISTA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00922829/2024 - AgInt no AREsp 2757195/MG

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000007-2025-AJC-1T)

03/02/2025, 19:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000007-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

03/02/2025, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:18

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00922829/2024 - AgInt no AREsp 2757195/MG

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2024, 17:59

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2024, 17:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 00:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 07:00