2000107-08.2022.9.13.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Jadir Silva

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Partes do Processo

DANIEL BATISTA SILVA

CPF 065.***.***-65

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HARIANE MAIRA MARTINS

OAB/MG 159133•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

OAB/MG 107966•Representa: ATIVO

MAYARA DE SOUZA SOARES

OAB/MG 205352•Representa: ATIVO

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756•Representa: ATIVO

ALEX JUNIOR JACO DA SILVA

OAB/MG 202477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM

28/08/2025, 17:26

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:19

51 - Conclusos/6 - Para decisão

28/08/2025, 15:54

51 - Conclusos/6 - Para decisão

26/03/2025, 13:32

581 - Juntada de/116 - Documento

26/03/2025, 13:31

581 - Juntada de/117 - Acórdão

26/03/2025, 13:30

132 - Recebidos os autos

26/03/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/10/2024, 10:50

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 13:33

581 - Juntada de/116 - Documento

26/09/2024, 08:38

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/09/2024, 12:25

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:16

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:16

Documentos

DESPACHO

•28/08/2025, 16:19

DESPACHO

•26/03/2025, 13:31

ACÓRDÃO STJ/STF

•26/03/2025, 13:30

DESPACHO

•25/09/2024, 11:07

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•25/09/2024, 11:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•23/09/2024, 18:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/09/2024, 18:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/07/2024, 13:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 14:34

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•11/01/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:24