Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 2001004-40.2025.9.13.0002 - TJMMG | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 2ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

581 - Juntada de /116 - Documento

07/05/2026, 17:47

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 2AJME -> CEMAN

06/05/2026, 16:00

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Perguntas Frequentes

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

28/04/2026, 01:35

581 - Juntada de /116 - Documento

24/04/2026, 08:49

1051 - Decorrido prazo de - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

23/04/2026, 01:35

60 - Expedição de/107 - Certidão

22/04/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

17/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

16/04/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2001004-40.2025.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007007520249130002/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CAROLINA ALEIXO BENETTI DE OLIVEIRA RODRIGUES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: DANIEL CANDIDO MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADILSON VIEIRA PINTO (OAB MG136307)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: UBIRAJARA FERNANDES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADILSON VIEIRA PINTO (OAB MG136307)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: THIAGO GARCIA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADILSON VIEIRA PINTO (OAB MG136307)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 140 - 09/04/2026 - 581 Juntada de /116 Documento</p></div></body></html>

16/04/2026, 00:00

581 - Juntada de /116 - Documento

15/04/2026, 15:12

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

15/04/2026, 14:00

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

15/04/2026, 13:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:00

DECISÃO

•14/04/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:00

DESPACHO

•08/04/2026, 15:50

DESPACHO

•08/04/2026, 13:53

DECISÃO

•07/04/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:00

DESPACHO

•17/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 02:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/03/2026, 16:58

VÍDEO

•03/03/2026, 16:58

VÍDEO

•03/03/2026, 16:58

DESPACHO

•19/12/2025, 15:48

DECISÃO

•26/11/2025, 18:07

DESPACHO

•31/10/2025, 18:19

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