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2000213-44.2020.9.13.0003
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Titular da 4ª Auditoria - Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM
10/04/2026, 12:19123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - CJM -> 4AJME
03/02/2026, 12:57123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM
03/02/2026, 09:52Baixa Definitiva
03/02/2026, 09:521051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 395
27/01/2026, 01:3560 - Expedição de/107 - Certidão
20/01/2026, 13:5311010 - Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 17:29581 - Juntada de /116 - Documento
19/12/2025, 16:1260 - Expedição de/107 - Certidão
19/12/2025, 16:1060 - Expedição de/107 - Certidão
19/12/2025, 15:5260 - Expedição de/79 - Ofício
19/12/2025, 13:5951 - Conclusos/5 - Para despacho
19/12/2025, 08:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 400
17/12/2025, 16:1612266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
17/12/2025, 16:16Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 395
17/12/2025, 02:40Documentos
DESPACHO
•19/12/2025, 17:29
DESPACHO
•15/12/2025, 12:10
DESPACHO
•14/12/2025, 23:43
AGRAVO
•12/12/2025, 14:03
ATA DE AUDIÊNCIA
•09/12/2025, 18:13
DESPACHO
•03/12/2025, 15:51
DESPACHO
•27/11/2025, 17:35
DESPACHO
•25/11/2025, 11:40
DESPACHO
•24/11/2025, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2025, 11:50
DECISÃO
•14/11/2025, 22:43
DESPACHO
•28/10/2025, 19:04
ACÓRDÃO
•13/10/2025, 15:26
ACÓRDÃO
•13/10/2025, 15:26
DECISÃO
•13/10/2025, 15:26