2000213-44.2020.9.13.0003

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

FLAVIO DOS REIS BRANQUINHO

CPF 039.***.***-44

Autor

REGINALDO BRAGA MONTEIRO

CPF 001.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 261058/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/10/2025, 12:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS

26/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que em 10/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

10/09/2025, 16:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

10/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847052/2025

10/09/2025, 11:11

Protocolizada Petição 847052/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 10:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 628677/2025 - AgRg

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0628677 - AgRg no AREsp 2601340 - Publicação prevista para 10/09/2025

07/09/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/09/2025, 07:25

Conhecido o recurso de FLAVIO DOS REIS BRANQUINHO e REGINALDO BRAGA MONTEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 628677/2025 - AgRg no AREsp 2601340

02/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

12/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 628677/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1207.

12/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636734/2025

10/07/2025, 14:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/07/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 17:50