2000213-44.2020.9.13.0003

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador James Ferreira Santos

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Partes do Processo

FLAVIO DOS REIS BRANQUINHO

CPF 039.***.***-44

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF 014.***.***-88

Autor

DANILO HIRASAKA UGOLINE

Autor

ERIEDSON DA CRUZ

Autor

JULIO CEZAR DE CASTRO

CPF 042.***.***-33

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA

OAB/MG 77819•Representa: ATIVO

RICARDO SOARES DINIZ

OAB/MG 106073•Representa: ATIVO

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES

OAB/MG 156085•Representa: ATIVO

CARLOS GALVAO NETO

OAB/MG 106114•Representa: ATIVO

JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM

13/10/2025, 13:46

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/10/2025, 13:01

581 - Juntada de/116 - Documento

10/10/2025, 13:54

132 - Recebidos os autos

10/10/2025, 13:52

581 - Juntada de/116 - Documento

02/04/2024, 17:17

581 - Juntada de/116 - Documento

02/04/2024, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - 60 - Expedição de/80 - Outros Documentos - 22/02/2024 13:53:10)

02/04/2024, 13:02

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

22/02/2024, 13:53

60 - Expedição de/79 - Ofício

22/02/2024, 13:42

848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 05/09/2023

22/02/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 12:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 12:15

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2024, 09:48

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 104

22/02/2024, 09:48

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•10/10/2025, 13:54

COMPROVANTES

•22/02/2024, 13:53

DESPACHO

•21/02/2024, 16:53

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•20/12/2023, 13:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/12/2023, 18:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/11/2023, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 10:39

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:32

DESPACHO

•14/07/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 15:08

DESPACHO

•24/05/2023, 11:05

DESPACHO

•22/05/2023, 10:30

DESPACHO

•02/05/2023, 13:48