0070306-39.2023.9.21.0003

Agravo Em Recurso Especial

TJMRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAURICIO DAMBROS DE MORAIS

CPF 977.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ALVES PRESTES

OAB/RS 85369•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL

11/05/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Sentença

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Acórdão

•11/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•11/05/2026, 14:59

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/05/2026, 14:59