0070306-39.2023.9.21.0003

Apelação CriminalFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

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Partes do Processo

MAURICIO DAMBROS DE MORAIS

CPF 977.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ALVES PRESTES

OAB/RS 85369•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LIPP JOAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0070306392023921000320260511145417

11/05/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGabVP -> SRECTS

30/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> SecGabVP

29/04/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/04/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGabVP -> SRECTS

16/04/2026, 08:59

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 08:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:07

OUTROS

•13/03/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 10:55

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:50

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 08:07