0070213-84.2020.9.21.0002

Agravo Em Recurso EspecialProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

JUAN JUNINHO MARTINS PORTO

CPF 016.***.***-14

Autor

JULIO CESAR OZORIO DA SILVA

CPF 010.***.***-10

Autor

PATRICK FERREIRA SOARES

CPF 011.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0070213842020921000220250814114746

14/08/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630246/2025

08/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 630246/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2025

04/07/2025, 04:00

Não conhecido o recurso de JUAN JUNINHO MARTINS PORTO, JULIO CESAR OZORIO DA SILVA e PATRICK FERREIRA SOARES

04/07/2025, 04:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956553/2023

22/09/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 16:53

Protocolizada Petição 956553/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 16:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/09/2023, 08:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/09/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/09/2023, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/07/2025, 04:00