0070213-84.2020.9.21.0002

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Militar Brum

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Partes do Processo

JUAN JUNINHO MARTINS PORTO

CPF 016.***.***-14

Autor

JULIO CESAR OZORIO DA SILVA

CPF 010.***.***-10

Autor

PATRICK FERREIRA SOARES

CPF 011.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE MATOS BARCELOS

OAB/RS 76275•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LIPP JOAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO JUNG MESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o)

16/03/2026, 15:11

Remetidos os Autos - SRECTS -> SecJud

16/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

16/03/2026, 15:10

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:09

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SREC

27/06/2023, 08:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - SecGabVP -> SREC

27/06/2023, 08:34

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> SecGabVP

21/06/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

20/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 16:15

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2026, 15:09

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 08:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/05/2023, 13:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/03/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•28/05/2022, 17:50