Agravo em Recurso Especial 0800287-62.2017.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 17:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 755783/2023 - AgInt

17/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0755783 - AgInt no AREsp 2341400 - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023, 20:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00755783/2023 - AgInt no AREsp 2341400/MS

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

27/10/2023, 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:53

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00755783/2023 - AgInt no AREsp 2341400/MS

23/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 827574/2023

22/08/2023, 19:46

Protocolizada Petição 827574/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2023

22/08/2023, 19:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2023 Petição Nº 755783/2023 -

09/08/2023, 05:11

Documentos

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•11/04/2023, 17:17

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•11/04/2023, 17:18

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•11/04/2023, 17:18

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•11/04/2023, 17:18

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•11/04/2023, 17:18

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