Agravo em Recurso Especial 1403560-86.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

APARECIDO DONIZETE DA COSTA

CPF 000.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/03/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 08:00

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1088213/2023 - DESIS

20/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023, 18:39

Homologada a Desistência do Recurso

16/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1088213 - DESIS no AREsp 2479632 - Publicação prevista para 20/11/2023

16/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 18:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1088213/2023

07/11/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1088213/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/11/2023

01/11/2023, 23:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/09/2023, 16:52

Documentos

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•11/09/2023, 16:52

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•11/09/2023, 16:52

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•11/09/2023, 16:52

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•11/09/2023, 16:52

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