Recurso Inominado Cível 0801864-54.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

TJMSTREm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

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Central de Ajuda

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - AVIANCA

Autor

MARIA EDUARDA FERNANDES DE Sá

Reu

Advogados / Representantes

BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/BA 28859·CPF·Representa: Autor

EVERTON PATRICK CAVALHEIRO

OAB/MS 23319·CPF·Representa: Autor

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/BA 28859·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/BA 28859·CPF·Representa: Autor

EVERTON PATRICK CAVALHEIRO

OAB/MS 23319·CPF·Representa: Autor

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/BA 28859·CPF·Representa: Réu

EVERTON PATRICK CAVALHEIRO

OAB/MS 23319·CPF·Representa: Réu

FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA

OAB/BA 56981·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:05

Definitivo

16/05/2025, 13:05

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:16

Publicação

15/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB: 28859/BA) Advogada: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA (OAB: 56981/BA) Recorrido: Maria Eduarda Fernandes de Sá Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801864-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:22

Não-Provimento

11/04/2025, 18:22

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

21/02/2025, 05:44

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:05

Definitivo

16/05/2025, 13:05

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

15/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:10

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 00:00

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Ato ordinatório

15/04/2025, 06:16

Publicação

15/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB: 28859/BA) Advogada: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA (OAB: 56981/BA) Recorrido: Maria Eduarda Fernandes de Sá Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801864-54.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

11/04/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:22

Não-Provimento

11/04/2025, 18:22

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

21/02/2025, 05:44

Expedida/certificada

21/02/2025, 05:36

Ato ordinatório

21/02/2025, 05:36

Publicação

21/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:20

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:55

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:52

Recebimento

18/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Fernandes de Sá - Ré: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0801864-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Eduarda Fernandes de Sá - Ré: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 6.742,55 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de indenização por danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente atualizada pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de indenização por danos morais. Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput). A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso. Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc. Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.". Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0801864-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eduarda Fernandes de Sá - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0801864-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/04/2024, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00