Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB: 28859/BA) Advogada: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA (OAB: 56981/BA)
Recorrido: Lucas José de Jesus Souza Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0801858-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos etc. Considerando que a manifestação apresentada (f. 425-426), noticiando a possibilidade da realização de acordo sobre a matéria objeto dos autos, é posterior ao acórdão prolatado, não cabe a este Órgão Julgador analisa-la, ante o exaurimento da jurisdição. Deste modo, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências necessárias. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB: 28859/BA) Advogada: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA (OAB: 56981/BA)
Recorrido: Lucas José de Jesus Souza Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0801858-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a):
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB: 28859/BA) Advogada: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA (OAB: 56981/BA)
Recorrido: Lucas José de Jesus Souza Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801858-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.
30/06/2025, 00:00
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Intimação
Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (OAB: 28859/BA) Advogada: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA (OAB: 56981/BA)
Recorrido: Lucas José de Jesus Souza Advogado: Everton Patrick Cavalheiro (OAB: 23319/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801858-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro
07/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/03/2025, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 10:00
Remessa (em grau de recurso)
19/03/2025, 10:00
Petição (Contra-razões)
18/03/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 09:21
Recebimento
17/03/2025, 18:34
Sem efeito suspensivo
17/03/2025, 18:34
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 11:52
Petição (Recurso inominado)
25/02/2025, 20:36
Custas
20/02/2025, 07:17
Custas
18/02/2025, 11:08
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Lucas José de Jesus Souza - Ré: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 267-275, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 3.277,80 (três mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento;" Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais."
Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0801858-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 21:54
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:11
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 14:50
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
06/02/2025, 14:34
Recebimento
15/01/2025, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 16:44
Ato ordinatório
15/01/2025, 16:44
Decisão
14/01/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)
02/12/2024, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 13:19
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
02/12/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lucas José de Jesus Souza - Ré: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - \Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos....(...) CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2024 às 13:00h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams. O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado. Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS. Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0801858-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 22:02
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:27
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:26
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:25
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 16:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/10/2024, 16:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/07/2024, 09:48
Ato ordinatório
25/06/2024, 11:52
Ato ordinatório
25/06/2024, 11:51
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2024, 12:16
Ato ordinatório
23/05/2024, 17:02
Ato ordinatório
23/05/2024, 16:56
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2024, 07:43
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 16:32
Petição (Replica)
08/05/2024, 16:17
Petição (Contestação)
29/04/2024, 18:26
Ato ordinatório
24/04/2024, 09:27
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
23/04/2024, 14:30
Ato ordinatório
02/04/2024, 18:03
Expedição de documento (Carta)
02/04/2024, 17:50
Ato ordinatório
19/03/2024, 16:23
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 08:36
Publicação
18/03/2024, 21:41
Ato ordinatório
18/03/2024, 08:08
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/03/2024, 07:03
Ato ordinatório
08/03/2024, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Lucas José de Jesus Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 55, para o dia 23/04/2024 às 14:30h (horário de MS).
Intimação - ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0801858-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -