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Agravo de InstrumentoHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcus Douglas Miranda Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETRATAÇÃO NA ORIGEM - PERDA DO OBJETO - OMISSÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO PREPARO - RECURSO ACOLHI Embargos de Declaração Cível nº 1404618-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcus Douglas Miranda Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1404618-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

legal