Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804529-81.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.680,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernando Merlo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Edna Regina Alvarenga Bonelli (OAB 6629/MS), Luiz Ribeiro de Paula (OAB 7334/MS) Processo 0804529-81.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida por Fernando Merlo com o intento de compelir o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implementar a prestação do benefício da aposentadoria por invalidez, concedido na sentença de fls. 167/174. Intimada, a autarquia implementou o benefício (fls.363/370). ISSO POSTO, face ao cumprimento da obrigação de fazer, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 13:44

Interlocutória

•12/05/2021, 16:42

Despacho

•10/08/2021, 10:02

Despacho

•25/11/2021, 18:52

Interlocutória

•24/03/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:19

Sentença

•27/01/2023, 17:22

Interlocutória

•23/02/2023, 14:20

Despacho

•27/07/2023, 14:07

Despacho

•04/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 19:08

Despacho

•22/09/2023, 16:21

Despacho

•23/11/2023, 13:55

Despacho

•23/11/2023, 13:57

Despacho

•15/07/2024, 09:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h