Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800465-47.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.698,88

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 06:53

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 06:52

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800465-47.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Pereira de Souza - Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno ainda que, em relação aos honorários, apesar de intimado, o advogado não promoveu o cumprimento de sentença, o que poderá ser requerido a qualquer momento, observada a prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:24

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 10:22

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 10:22

Recebidos os autos

29/11/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 01:16

Documentos

Decisão Agravada

•12/03/2020, 08:33

Decisão Agravada

•12/03/2020, 08:32

Interlocutória

•13/03/2020, 14:30

Sentença

•08/03/2021, 14:37

Despacho

•24/04/2023, 16:16

Despacho

•25/04/2023, 14:08

Interlocutória

•02/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:16

Interlocutória

•01/03/2024, 16:45

Despacho

•17/07/2024, 17:50

Sentença

•29/11/2024, 08:23

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