Recurso Especial 1406250-54.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FLORINDA SOUZA DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 363150/2026 -

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:07

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PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789•Representa: ATIVO

JESSICA SPENCER GONZAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 363150/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 363150/2026

16/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 363150/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 23:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de FLORINDA SOUZA DA SILVA

19/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150895/2026

24/02/2026, 19:41

Protocolizada Petição 150895/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/02/2026

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600155254. Publicação prevista para 18/02/2026)

12/02/2026, 13:30

Documentos

-

•20/01/2026, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 17:34

Documento(s)

•20/01/2026, 17:34

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:20

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