Cumprimento de sentença 0800176-92.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.878,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:17

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:09

Prazo em Curso

14/05/2025, 15:12

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:11

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 12:15

Despacho

•21/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:17

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:09

Prazo em Curso

14/05/2025, 15:12

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:49

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:08

Processo Reativado

07/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 11:39

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:50

Emissão da Relação

06/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA - VÍCIO DETECTADO E SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, sendo, ainda, admitido na estreita hipótese de adoção de premissa equivocada. 2. Constatado o vício no acórdão,acolhe-se o recurso integrativo para sanar o defeito. 3. Consoante entendimento sedimentado pelo STJ "caso o órgão julgador afaste a configuração do nexo causal, a hipótese é de improcedência do pleito de obtenção do benefício acidentário, e não de remessa à Justiça Federal". 4. Não tendo sido comprovada a existência de relação entre as doenças do autor e a atividade laboral exercida, de rigor acolher os aclaratórios, com efeitos modificativos, a fim de reformar a sentença e julgar improcedente a demanda. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NULIDADE - LAUDO PERICIAL APONTA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE NEXO LABORAL NA HIPÓTESE - NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO DEMONSTRADA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. Conforme conclusão da prova pericial, não resta demonstrado que as doenças/lesões apontadas pelo autor tem origem acidentária ou decorrem do trabalho exercido, como se extrai das conclusões obtidas pelo perito responsável pela realização da prova técnica. Por essa razão, a presente demanda deve ser processada pela Justiça Federal, ante a manifesta incompetência da Justiça Estadual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) Apelado: Jovani Pereira Lopes Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 09:54

Documento Digitalizado

12/11/2024, 15:09

Prazo em Curso

12/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 15:58

Documento Digitalizado

03/04/2024, 15:54

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

21/03/2024, 06:53

Juntada de Ofício

20/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:00

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:46

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:04

Com Resolução do Mérito

16/02/2024, 15:04

Registro de Sentença

16/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:20

Documento Digitalizado

21/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 14:54

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2023, 18:00

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:57

Expedição de Carta.

23/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:45

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:16

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:15

Prazo em Curso

22/06/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:44

Juntada de NULL

16/06/2023, 18:14

Juntada de Mandado

16/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:02

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:17

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:16

Documento Digitalizado

05/06/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovani Pereira Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designado dia 01/09/2023, às 09:15 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum de Sidrolândia, pelo Perito Dr. José Roberto Amin. Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Penélope Sara Caixeta Del Pino, Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende Processo 0800176-92.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovani Pereira Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designado dia 01/09/2023, às 09:15 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum de Sidrolândia, pelo Perito Dr. José Roberto Amin. Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Penélope Sara Caixeta Del Pino, Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende Processo 0800176-92.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:25

Expedição de Carta.

02/06/2023, 13:42

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:32

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:08

Documento Digitalizado

12/04/2023, 16:08

Prazo em Curso

10/04/2023, 18:13

Recebida petição inicial

21/03/2023, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 13:53

Informação do Sistema

01/02/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:31

Sentença

•16/02/2024, 15:03

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/02/2023, 12:15

Despacho

•21/03/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:31

Sentença

•16/02/2024, 15:03

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•12/11/2024, 15:09

Decisão

•12/11/2024, 15:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/04/2025, 18:48

Despacho

•07/04/2025, 18:53

Despacho

•06/10/2025, 19:04